O que é habite-se e por que ele importa
O habite-se é o documento da prefeitura que atesta que a construção foi concluída conforme as regras e está apta para uso. Na cidade de São Paulo ele se chama Certificado de Conclusão. Sem ele o imóvel não pode ser averbado corretamente no cartório, o que dificulta financiamento, venda, inventário e até seguro.
Situações que atendemos
- Casa construída ou ampliada sem alvará
- Imóvel com área construída diferente da que consta na matrícula
- Edícula, cobertura ou garagem feitas sem projeto
- Imóvel comercial que precisa de licença de funcionamento
- Obra nova que precisa do habite-se ao final
Como funciona a regularização
- Levantamento do imóvel: medições e conferência com a documentação existente
- Laudo técnico de estabilidade e segurança, quando exigido
- Projeto de regularização e ART do responsável técnico
- Protocolo e acompanhamento do processo na prefeitura
- Habite-se e orientação para averbação no cartório
Muitas prefeituras, inclusive a de São Paulo, abrem periodicamente leis de regularização (anistia) que simplificam o processo. Avaliamos se o seu imóvel se enquadra.
Saiba mais no artigo habite-se e regularização de imóvel: guia completo.