A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um dos documentos mais pedidos quando o assunto é obra, reforma ou manutenção. Síndicos, prefeituras, bancos e o Corpo de Bombeiros exigem a ART, mas muita gente ainda não sabe exatamente o que ela é. Neste guia explicamos tudo de forma simples.
O que é a ART
A ART é o registro, feito no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que identifica o profissional responsável por um serviço de engenharia ou agronomia. Ela foi instituída pela Lei Federal 6.496/1977 e é regulamentada por resoluções do Confea.
Na ART constam o nome e o registro do engenheiro, o contratante, o endereço da obra ou serviço, as atividades técnicas contratadas e o valor do contrato. A partir do registro, fica formalizado quem responde tecnicamente por aquele trabalho.
Para que serve a ART
- Define a responsabilidade técnica: em caso de falha, sabe-se quem é o responsável
- Protege o contratante: comprova que um profissional habilitado foi contratado
- Protege o profissional: delimita exatamente o que ele assumiu
- Comprova o acervo técnico do engenheiro
- Atende exigências legais de prefeituras, condomínios, bancos e órgãos públicos
Quando a ART é obrigatória
A lei determina que todo contrato para execução de obras ou prestação de serviços de engenharia fica sujeito à ART. Na prática, ela é exigida em:
- Construção, ampliação e demolição
- Reformas que envolvam estrutura, instalações, paredes ou impermeabilização
- Reformas em apartamentos, conforme a NBR 16280
- Obras e manutenções em condomínios
- Projetos estruturais, elétricos, hidráulicos e de fundações
- Laudos técnicos, perícias e vistorias
- Manutenção de sistemas como ar-condicionado (PMOC), elevadores e SPDA
- Processos de AVCB, alvará e habite-se
- Vínculo de engenheiro como responsável técnico de empresa
Quem pode emitir a ART
Somente profissionais registrados no CREA, dentro das atribuições do seu título: engenheiros civis, eletricistas, mecânicos, de segurança do trabalho, agrônomos, entre outros. Cada profissional só pode assumir atividades compatíveis com sua formação.
Arquitetos emitem a RRT no CAU, e técnicos industriais emitem a TRT no CFT. Explicamos as diferenças no artigo ART, RRT e TRT: qual a diferença.
Principais tipos de ART
- ART de obra ou serviço: a mais comum, para uma obra ou serviço específico
- ART múltipla: agrupa vários serviços de rotina da mesma natureza em um período
- ART de cargo e função: vincula o engenheiro a uma empresa como responsável técnico
- ART complementar: altera ou complementa uma ART já registrada
- ART de substituição: corrige dados de uma ART anterior
Como conferir se uma ART é verdadeira
Toda ART pode ser consultada no site do CREA do estado pelo número. Confira se o nome do profissional, o endereço e a atividade estão corretos e se a taxa foi paga. Uma ART sem pagamento não tem validade.
Como solicitar a sua ART
Na RBIT Engenharia o atendimento é online: você envia as informações pelo WhatsApp, o engenheiro avalia o serviço e a ART é registrada no CREA-SP. Veja como funciona na página ART online ou leia o passo a passo para tirar ART online.
