Uma parte enorme dos imóveis no Brasil tem alguma irregularidade: ampliação sem alvará, edícula que não está na matrícula, área construída diferente da documentação. Isso parece não ter importância até a hora de vender, financiar ou fazer o inventário.
O que é o habite-se
O habite-se é o documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção foi concluída e está apta para ser ocupada. Na cidade de São Paulo, ele se chama Certificado de Conclusão, conforme o Código de Obras e Edificações do município.
Com o habite-se, a construção pode ser averbada na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis.
Problemas de um imóvel irregular
- Financiamento negado: bancos exigem a construção averbada
- Venda mais difícil e por menor valor
- Inventário e partilha mais complicados
- Multas e notificações da prefeitura
- Seguro que pode questionar coberturas
- Dificuldade para obter licença de funcionamento em imóveis comerciais
Como funciona a regularização
- Análise da documentação: matrícula, IPTU, plantas antigas e alvarás
- Levantamento técnico do que existe de fato no terreno
- Laudo de estabilidade e segurança, quando exigido
- Projeto de regularização e ART do responsável técnico
- Protocolo na prefeitura e atendimento a eventuais comunicados
- Emissão do habite-se ou do documento equivalente
- Averbação no cartório
Leis de regularização
Muitos municípios, incluindo São Paulo, aprovam de tempos em tempos leis de regularização de edificações (as chamadas anistias), com regras mais flexíveis para construções existentes. Vale verificar se há uma lei vigente que se aplique ao seu caso.
O papel do engenheiro
O engenheiro faz o levantamento, avalia a segurança da construção, elabora os documentos técnicos e assume a responsabilidade com a ART. Veja a página regularização de imóvel, alvará e habite-se.
