Além das finanças e da convivência, o síndico tem uma série de obrigações técnicas. Muitas delas envolvem laudos, ARTs e manutenções periódicas com prazos definidos por lei, por normas técnicas ou pelo Corpo de Bombeiros. Veja uma lista para organizar o calendário do condomínio.
O dever de conservação
O Código Civil (art. 1.348, inciso V) determina que compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns. A ABNT NBR 5674 define como deve ser o sistema de gestão da manutenção de edificações, e a NBR 14037 trata do manual de uso, operação e manutenção entregue pela construtora.
Principais documentos e manutenções
AVCB ou CLCB
O certificado do Corpo de Bombeiros comprova que o prédio tem as medidas de segurança contra incêndio. Sua renovação exige ARTs e atestados de vários sistemas. Veja ART para AVCB.
SPDA (para-raios)
Deve ser inspecionado periodicamente conforme a NBR 5419, com laudo e ART. Veja laudo de SPDA.
Instalações elétricas
Quadros, prumadas e aterramento devem ser mantidos e avaliados. O laudo elétrico é exigido em muitos processos de AVCB. Veja laudo elétrico.
Caixas d'água e reservatórios
A limpeza periódica é exigida pela vigilância sanitária e deve ser feita por empresa especializada, com comprovante.
Elevadores
Precisam de manutenção mensal por empresa habilitada, com responsável técnico, conforme a legislação municipal.
Ar-condicionado das áreas comuns
Ambientes de uso coletivo climatizados exigem PMOC com responsável técnico. Veja PMOC e ART de ar-condicionado.
Extintores, hidrantes e iluminação de emergência
Recarga, testes e manutenção periódica, conforme as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.
Inspeção predial
Uma avaliação completa da edificação, conforme a NBR 16747, que orienta o plano de manutenção. Veja inspeção predial.
Reformas das unidades
Análise dos planos de reforma conforme a NBR 16280. Veja o que exigir antes de uma reforma.
Como organizar
- Faça um inventário de todos os sistemas do prédio
- Monte um calendário com as periodicidades exigidas
- Arquive laudos, ARTs, notas e comprovantes
- Inclua as manutenções na previsão orçamentária
- Apresente o status na assembleia anual
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