Ar-condicionado sem manutenção acumula fungos, bactérias e poeira, e espalha tudo isso pelo ambiente. Por isso a legislação exige que locais de uso coletivo tenham um plano de manutenção formal: o PMOC.
O que é o PMOC
O Plano de Manutenção, Operação e Controle é o documento que estabelece as rotinas de limpeza, manutenção e controle dos sistemas de climatização, com o objetivo de garantir a qualidade do ar interior e a saúde dos ocupantes.
O que diz a lei
A Lei Federal 13.589/2018 determina que edifícios de uso público e coletivo que possuam ambientes climatizados artificialmente devem dispor de PMOC. As regras técnicas complementares vêm de normas do Ministério da Saúde e da Anvisa e de normas técnicas da ABNT.
Quem é obrigado
- Escritórios e prédios comerciais
- Lojas, shoppings e supermercados
- Clínicas, consultórios, hospitais e laboratórios
- Academias, escolas e universidades
- Restaurantes, bares, hotéis e casas de eventos
- Áreas comuns climatizadas de condomínios
Residências unifamiliares não estão sujeitas à obrigação.
O que o PMOC deve conter
- Identificação do estabelecimento e do responsável técnico
- Relação dos ambientes climatizados e dos equipamentos
- Rotinas de manutenção, com periodicidade
- Procedimentos de limpeza e troca de filtros
- Controle e registro das manutenções realizadas
Responsável técnico e ART
O PMOC deve ter um responsável técnico habilitado, que assume a responsabilidade pelo plano com a ART. A execução das manutenções pode ser feita por empresa especializada, seguindo as rotinas do plano.
Fiscalização e multas
A vigilância sanitária pode solicitar o PMOC e os registros de manutenção. A ausência do plano pode gerar autuação. Manter tudo em dia também é importante para o AVCB e para o seguro.
Precisa de PMOC? Veja PMOC e ART de ar-condicionado.
