Quando o síndico ou a prefeitura pede "a ART da obra", às vezes o profissional entrega uma RRT ou uma TRT. Afinal, qual é a diferença? Todos são documentos de responsabilidade técnica, mas emitidos por profissionais e conselhos diferentes.
ART: engenheiros e agrônomos (CREA)
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida por profissionais registrados no sistema Confea/CREA: engenheiros civis, eletricistas, mecânicos, de produção, de segurança do trabalho, agrônomos, geólogos, entre outros. Foi criada pela Lei 6.496/1977.
RRT: arquitetos e urbanistas (CAU)
O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é emitido por arquitetos e urbanistas registrados no CAU, conselho criado pela Lei 12.378/2010. Arquitetos podem assumir projetos de arquitetura, reformas, interiores e diversas atividades de construção dentro de suas atribuições.
TRT: técnicos industriais (CFT)
O TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) é emitido por técnicos industriais registrados no CFT/CRT, sistema criado pela Lei 13.639/2018. Técnicos em edificações, eletrotécnica e mecânica, por exemplo, podem assumir serviços dentro dos limites das suas atribuições.
Qual delas o síndico ou a prefeitura aceita?
Em geral, o que importa é que o documento seja emitido por profissional habilitado para aquela atividade. A NBR 16280, por exemplo, fala em responsável técnico habilitado, sem exigir especificamente engenheiro. Porém:
- Laudos estruturais, inspeções prediais e intervenções em estrutura costumam exigir engenheiro civil
- Alguns serviços têm restrição de atribuição para técnicos
- Cada órgão pode ter regras próprias, por isso vale confirmar com quem fez a exigência
Resumo
- ART: engenheiro ou agrônomo, CREA
- RRT: arquiteto e urbanista, CAU
- TRT: técnico industrial, CFT/CRT
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